Polícia de Goiás apura fraude milionária em imposto sobre heranças

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou, nesta terça-feira (20), a segunda fase da Operação Prince John, que apura um esquema de corrupção e falsificação de documentos públicos envolvendo uma associação criminosa. O grupo, segundo as investigações, atuava sob o pretexto de prestar assessoria tributária, induzindo diversas vítimas a erro mediante a falsificação de demonstrativos de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com o objetivo de simular o recolhimento do tributo.

A nova etapa da operação cumpre 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Goiânia, Acreúna, Edeia, Paraúna e Goianésia, além de cinco mandados de prisão temporária. Também foram determinadas medidas como o sequestro de bens e valores que ultrapassam R$ 5,3 milhões, o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e a suspensão do exercício das funções de dois servidores públicos. Informações preliminares apontam que entre os alvos da operação estariam um procurador da Assembleia Legislativa de Goiás e um auditor da Receita, mas os nomes ainda não foram divulgados oficialmente.

As ações desta terça-feira são desdobramento da primeira fase da operação, deflagrada em setembro de 2024, quando foi identificada a existência da organização criminosa.

De acordo com a Polícia Civil, os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa e extorsão, conforme os artigos 288, 171, 297, 299, 304, 317, 333 e 158 do Código Penal.

Em nota, a Assembleia Legislativa de Goiás informou que “não tem conhecimento da operação da Polícia Civil que investiga um dos servidores da Casa”. Disse também que “não se responsabiliza por qualquer ato ilícito cometido por qualquer um dos servidores que não tenha relação com a administração legislativa”. “A Assembleia Legislativa de Goiás reprova veementemente este tipo de conduta e está à disposição da Polícia Civil e dos órgãos competentes para colaborar com as investigações”, acrescenta.