O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos, em 5 de junho de 2026, o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e introduz mudanças significativas para motoristas em todo o país. A medida, originada de proposta do governo federal e já em vigor desde medida provisória de dezembro de 2025, permite a renovação automática da CNH para condutores sem infrações sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores. Além disso, o exame de aptidão física e mental volta a ser obrigatório, enquanto a versão física do documento passa a ser opcional e as regras para a primeira habilitação nas categorias A e B são flexibilizadas.
Renovação automática para bons condutores
Com a nova lei, motoristas que mantêm registro limpo nos últimos doze meses ganham o benefício da renovação automática da CNH, sem necessidade de comparecer a órgãos de trânsito para procedimentos burocráticos. Essa alteração busca reconhecer o comportamento responsável de condutores e reduzir filas nos departamentos de trânsito estaduais. A CNH física deixa de ser obrigatória, permitindo que o documento digital tenha validade plena em todo o território nacional.
Flexibilização na primeira habilitação
As regras para obter a primeira habilitação nas categorias A e B foram simplificadas, com o objetivo de tornar o processo mais acessível para novos condutores. O exame de aptidão física e mental, agora obrigatório novamente, garante que todos os candidatos passem por avaliação atualizada antes de receberem a autorização para dirigir. A publicação no Diário Oficial da União consolida essas alterações e beneficia diretamente milhões de brasileiros que dependem do trânsito para o dia a dia.
