O Supremo Tribunal Federal reagiu à decisão da Itália de não extraditar a ex-deputada Carla Zambelli, condenada pela Justiça brasileira a oito anos e seis meses de prisão por incitar um atentado contra o ministro Alexandre de Moraes. As autoridades italianas recusaram o pedido com base na alegação de que Moraes teria atuado simultaneamente como vítima e julgador no caso. O relator da ação no STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a negativa não invalida a sentença imposta no Brasil, que permanece válida e eficaz.
Reação do stf à negativa italiana
O tribunal brasileiro manteve contato com as autoridades italianas após a prisão de Zambelli em maio, quando ela foi detida e posteriormente liberada. Fachin reforçou que a condenação transitou em julgado e que o cumprimento da pena pode ocorrer independentemente da extradição. A posição do STF busca preservar a autoridade das decisões judiciais nacionais mesmo diante de recusas de cooperação internacional.
Contexto da condenação e próximos passos
Zambelli, deputada pelo PL-SP, foi sentenciada por supostamente planejar ações contra o ministro Moraes. A Itália fundamentou a recusa na alegada parcialidade do magistrado, mas o STF considera que isso não afeta a validade da pena no território brasileiro. Especialistas indicam que o processo pode seguir com pedidos de execução da sentença por outros meios legais disponíveis.
A decisão italiana não impede o cumprimento da pena imposta pela Justiça brasileira, que permanece válida e eficaz.
Edson Fachin
