O Ministério da Saúde publicou novas regras para o Programa Farmácia Popular do Brasil por meio de portaria no Diário Oficial da União. A medida foi divulgada na terça-feira (11/08/2026) e já está em vigor, com o objetivo de reduzir procedimentos burocráticos, ampliar o monitoramento e prevenir irregularidades no uso de recursos públicos.
Critérios de participação das farmácias
As farmácias interessadas em integrar o programa deverão cumprir critérios específicos e renovar a participação a cada dois anos. O Ministério da Saúde também determinou a ampliação do monitoramento eletrônico automatizado, que permitirá rastrear as operações em tempo real e garantir maior transparência na distribuição de medicamentos.
Níveis de risco e penalidades
Para classificar as farmácias, foram criados quatro níveis de risco, que variam de baixo a muito alto. Com base nessa avaliação, o governo aplicará penalidades progressivas, como multas entre 2% e 20% do valor movimentado, suspensão de pagamentos e, em casos graves, o cancelamento da participação no programa.
Prevenção de fraudes com recursos públicos
As mudanças buscam aumentar a eficiência operacional e a rastreabilidade das ações. Ao estabelecer regras mais claras e mecanismos de controle automatizados, o Ministério da Saúde pretende reduzir riscos de fraudes e garantir que os benefícios cheguem de forma adequada à população atendida pelo programa.
