O Discord protocolou na segunda-feira, 24 de agosto de 2026, um recurso contra a decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados que determinou a suspensão de transmissões ao vivo no Brasil. A empresa solicita efeito suspensivo imediato para restabelecer o serviço e a anulação da medida cautelar, alegando ausência de competência da ANPD, vícios formais no processo e punição desproporcional à situação.
Argumentos apresentados no recurso
A plataforma sustenta que a ANPD extrapolou suas atribuições ao impor a suspensão sem base legal específica para o caso. O documento também aponta falhas procedimentais na condução da investigação e questiona a proporcionalidade da sanção, que afetaria milhões de usuários brasileiros sem que tenham sido comprovadas violações diretas por parte da empresa.
Origem da medida cautelar
A suspensão foi determinada pela ANPD até que o Discord comprove a adoção de medidas eficazes de proteção a crianças e adolescentes. A decisão surgiu após críticas recorrentes sobre a moderação de conteúdo na plataforma, especialmente em transmissões ao vivo que poderiam expor menores a material inadequado.
Impacto e próximos desdobramentos
Enquanto o recurso tramita, a restrição permanece em vigor e afeta diretamente criadores e espectadores que utilizam a ferramenta de live streaming no país. O desfecho dependerá da análise do pedido de efeito suspensivo e da eventual revisão dos argumentos técnicos apresentados pela empresa.
