Governo processa Discord e pede R$ 500 milhões por falhas na proteção de crianças e mulheres

O governo brasileiro, por meio da Advocacia-Geral da União, ajuizou na quarta-feira, 26 de agosto de 2026, uma ação civil pública contra o Discord com o objetivo de obrigar a plataforma a adotar medidas de proteção contra crimes, especialmente aqueles que envolvem crianças e mulheres, e pleitear a condenação por danos morais no valor de R$ 500 milhões. A iniciativa surge após o fracasso de negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta e tem como base falhas identificadas na moderação de conteúdo e na verificação de idade dos usuários. As transmissões ao vivo na plataforma permanecem suspensas desde 12 de agosto de 2026.

Origem da ação e contexto legal

A medida foi tomada após o registro de violações legais no ordenamento jurídico brasileiro, incluindo a ausência de mecanismos eficazes para impedir a prática de crimes na plataforma. A AGU destaca que o Discord não cumpriu compromissos prévios de segurança, o que motivou a judicialização do caso. O processo busca garantir que a empresa implemente controles mais rigorosos para proteger usuários vulneráveis e responsabilizar a plataforma por eventuais omissões.

Caso que motivou a intervenção

A ação tem como um dos fundamentos o suicídio de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, ocorrido durante uma transmissão ao vivo na plataforma, quando a vítima foi incitada por outros usuários. Esse episódio evidenciou lacunas na moderação de conteúdo e reforçou a necessidade de ações imediatas por parte das autoridades. O governo considera que a situação atual é insustentável e exige mudanças estruturais para evitar novos incidentes.

Posicionamento da advocacia-geral

Durante a apresentação da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a importância da decisão.

Demonstramos que essa plataforma tem permitido a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro. Essa situação se revela absolutamente insustentável e por orientação do presidente da República adotamos essa medida.

Jorge Messias