A Prefeitura de Aparecida de Goiânia instituiu por decreto o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite a regularização de débitos municipais com descontos em juros, multas e parcelamentos especiais. O decreto foi publicado em 22 de setembro de 2026 e as adesões ficarão abertas entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026. A iniciativa beneficia contribuintes pessoa física e jurídica que desejam quitar obrigações tributárias, especialmente relacionadas ao ISS.
Condições para adesão ao Refis
O programa oferece descontos de até 90% em multas e juros para pagamento à vista. Nos parcelamentos em até 12 vezes, as reduções são menores, enquanto os débitos de ISS podem ser divididos em até 36 parcelas. Essas opções visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias com condições mais acessíveis.
Objetivos da iniciativa municipal
A medida busca fortalecer a arrecadação espontânea e criar alternativas para que os contribuintes regularizem suas contas. O prefeito Leandro Vilela destacou que o Refis permite o cumprimento de obrigações tributárias importantes para o funcionamento público.
Declaração do prefeito
O Refis é uma oportunidade para que os contribuintes possam colocar suas contas em dia com condições mais acessíveis. Além de facilitar a regularização, queremos fortalecer a arrecadação espontânea e criar alternativas que permitam ao contribuinte cumprir suas obrigações, especialmente no caso do ISS, que é um tributo importante para o funcionamento público
Leandro Vilela
