O governo federal anunciou na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, novas medidas para proibir apostas e jogos virtuais online no Brasil. A iniciativa inclui o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que estabelece penas para quem explora, opera ou divulga essas atividades. O objetivo é endurecer o controle sobre o setor e reduzir os impactos da dependência relacionada ao jogo.
Combate à ludopatia no sistema público de saúde
O Ministério da Saúde destacou o aumento de atendimentos no Sistema Único de Saúde relacionados a transtornos associados ao jogo. A ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como uma condição médica que exige atenção especializada. As novas regras visam proteger a população e diminuir a pressão sobre os serviços de saúde pública, especialmente entre jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.
Detalhes do projeto de lei encaminhado ao congresso
O texto enviado ao Legislativo define penalidades específicas para a exploração ilegal de plataformas de apostas. Entre as propostas estão sanções administrativas e criminais aplicáveis a empresas e indivíduos que mantenham ou promovam esses serviços. O governo federal espera que a aprovação da lei permita uma fiscalização mais rigorosa e desestimule a operação de sites não autorizados no país.
