A Advocacia-Geral da União notificou extrajudicialmente o Google no Brasil na sexta-feira, 3 de julho de 2026, exigindo a remoção imediata de perfis no YouTube que promovem e facilitam a criação de plataformas de apostas não autorizadas. A medida, conduzida pela Procuradoria Nacional de Defesa do Consumidor, baseia-se em apuração da Agência Lupa que identificou tutoriais sobre cassinos online e marketing para o jogo do bicho. O objetivo é combater violações à legislação nacional e assegurar o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal.
Notificação extrajudicial e seus fundamentos
A notificação foi enviada diretamente à empresa responsável pelo YouTube após análise de conteúdos que orientam a montagem de sites de apostas irregulares. Perfis de empresas de marketing digital foram apontados como responsáveis pela divulgação desses materiais. A ação reforça o papel da AGU na proteção de consumidores e na integridade do mercado digital brasileiro.
Consequências para a plataforma e proteção ao consumidor
A AGU alertou que a omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma. A medida busca ainda evitar crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro associados a operações não reguladas. Especialistas destacam que a decisão reforça o cumprimento de normas vigentes no país.
combater a afronta à legislação nacional e garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)
AGU
A omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma
AGU
