O presidente em exercício Geraldo Alckmin vetou integralmente, na quinta-feira, 18 de junho de 2026, o projeto de lei que criava o Contrato de Primeiro Emprego destinado a jovens de 18 a 29 anos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União após análises técnicas do governo federal que apontaram inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. O veto atinge diretamente uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional e volta a colocar em debate as regras de inserção de jovens no mercado de trabalho.
Motivos técnicos do veto
O Executivo identificou que o texto apresentava vício de inconstitucionalidade e reduzia garantias trabalhistas e previdenciárias dos jovens. Além disso, o projeto criava um regime inferior ao previsto na CLT, o que poderia enfraquecer direitos consolidados. Outra preocupação foi a dificuldade de conciliar trabalho e estudos, além do risco de desestimular contratações pela Lei da Aprendizagem já existente.
Impactos esperados no mercado
Com a manutenção das normas atuais, especialistas avaliam que a decisão preserva o equilíbrio entre proteção ao trabalhador iniciante e estímulo à formalização. O governo federal agora deve enviar mensagem ao Congresso Nacional explicando os fundamentos do veto. Jovens que buscavam novas oportunidades de primeiro emprego seguem amparados pela legislação vigente, sem alterações imediatas em seus direitos.
Próximos passos legislativos
O Congresso Nacional poderá tentar derrubar o veto em sessão conjunta nas próximas semanas. Enquanto isso, o tema deve voltar à pauta de discussões sobre políticas de emprego juvenil no Brasil. O Executivo reforça que qualquer nova proposta precisa respeitar a Constituição e os interesses públicos identificados nas análises técnicas.
