O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria nº 1.036, que amplia a exigência de biometria facial para a concessão e manutenção de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida integra o sistema Meu INSS e busca reduzir fraudes relacionadas a pagamentos indevidos, alinhando-se ao plano de modernização dos serviços do órgão. A norma foi divulgada no Diário Oficial da União e vale para atendimentos presenciais e remotos em todo o Brasil.
Objetivo principal da portaria
A biometria facial passa a ser o método principal de identificação dos beneficiários. Essa mudança faz parte de uma estratégia para combater irregularidades e garantir que os recursos cheguem apenas a quem tem direito. O INSS prevê adequação progressiva até 2028, com canais alternativos mantidos para casos específicos isentos da exigência.
Impactos para os segurados
Beneficiários precisarão realizar o cadastro biométrico via aplicativo ou agências para acessar ou renovar pagamentos. A integração ao Meu INSS facilita o processo remoto, mas exige atenção aos prazos definidos pela portaria. Quem não se adequar pode enfrentar interrupções temporárias nos benefícios até a regularização.
Canais alternativos disponíveis
Para situações excepcionais, o INSS manterá opções presenciais e outros meios de verificação. Essas alternativas visam atender quem enfrenta dificuldades técnicas ou de mobilidade. A portaria reforça o compromisso com a inclusão enquanto avança na digitalização dos serviços previdenciários.
