A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) de Goiás lançou um guia prático para auxiliar empresas na solicitação de restituição do Fundeinfra. O recurso beneficia companhias que efetuaram pagamentos em janeiro e fevereiro de 2026. A medida visa facilitar o processo de devolução, com prazos específicos e procedimentos claros via site e e-mail oficiais.
Passos para solicitar a restituição
As empresas interessadas devem separar a documentação necessária antes de prosseguir. Isso inclui o contrato social, documentos de representantes legais, DARE, comprovante de pagamento e dados bancários. Esses itens garantem a validação rápida do pedido.
Em seguida, é preciso baixar o formulário disponível no site goias.gov.br/seinfra. Após o preenchimento completo, o envio ocorre por e-mail para fundeinfra@goias.gov.br. A Seinfra enfatiza a importância de documentos legíveis para evitar atrasos.
Todo o processo é realizado de forma digital, promovendo eficiência e acessibilidade para as empresas em Goiás. Essa abordagem reflete o compromisso da secretaria com a transparência e o suporte ao setor produtivo.
Prazos e condições de devolução
Os pagamentos realizados em janeiro e fevereiro de 2026 são elegíveis para restituição. A análise da documentação enviada leva de 10 a 15 dias úteis após o recebimento completo. Empresas que pagaram até 13 de março de 2026 recebem devolução integral.
A partir de 14 de março de 2026, aplica-se um desconto de 5% no valor a ser restituído. Essa condição incentiva ações rápidas por parte das empresas. A Seinfra alerta que prazos não cumpridos podem afetar o montante final.
A devolução ocorre diretamente na conta bancária informada no formulário. Esse mecanismo assegura agilidade e segurança nas transações financeiras.
Documentos necessários e dicas úteis
Para uma solicitação bem-sucedida, reúna os seguintes itens:
- Contrato social da empresa.
- Documentos de identificação dos representantes legais.
- DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais).
- Comprovante de pagamento efetuado.
- Dados bancários para depósito da restituição.
Verifique se todos os arquivos estão atualizados e em formato digital claro. Caso haja dúvidas, o e-mail fundeinfra@goias.gov.br serve como canal de suporte. Essa iniciativa da Seinfra fortalece a relação com o empresariado goiano, promovendo um ambiente de negócios mais justo.
A disponibilidade do guia prático representa um avanço na gestão pública de Goiás. Empresas são encorajadas a atuar prontamente para maximizar os benefícios da restituição do Fundeinfra.
