O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Márcio Elias Rosa, defendeu a urgência na aprovação de regras claras para a exploração de minerais críticos no Brasil, em meio à venda da mineradora Serra Verde para a USA Rare Earth. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, no dia 24 de abril de 2026, ele criticou o memorando assinado pelo governo de Goiás com os Estados Unidos e enfatizou a necessidade de legislação federal para regular a exploração, industrialização e movimentações societárias desses recursos. A declaração surge no contexto da mina Pela Ema, em Minaçu, Goiás, destacando preocupações com a insegurança jurídica e a priorização da industrialização nacional sobre a exportação de matéria-prima.
Críticas ao acordo com os EUA
O ministro expressou críticas ao memorando firmado entre o governo de Goiás, liderado pelo ex-governador Ronaldo Caiado, e os Estados Unidos. Ele argumentou que tais acordos podem gerar dúvidas sobre o destino de ativos estratégicos. A venda da Serra Verde para a USA Rare Earth exemplifica essas preocupações, com o governo federal, sob o presidente Lula, buscando minimizar riscos de exportação pura de minerais críticos.
Parlamentares do PSOL e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também estão envolvidos no debate, reforçando a necessidade de regulação para evitar insegurança jurídica em explorações, fusões e vendas de empresas do setor.
Defesa da industrialização nacional
Márcio Elias Rosa destacou a importância de priorizar a industrialização no Brasil em vez de exportar matéria-prima. Ele rejeitou a ideia de criar uma estatal para o setor, mas insistiu em legislação federal para regular o tema. Isso visa garantir que minerais críticos e terras raras sejam processados localmente, beneficiando a economia nacional.
Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização.
Márcio Elias Rosa
Urgência em regular o setor
O ministro enfatizou a necessidade de legislar rapidamente para esclarecer quem pode explorar esses recursos e como ocorrerão mudanças societárias. Essa regulação é vista como essencial para eliminar dúvidas e inseguranças jurídicas, promovendo um ambiente estável para investimentos no setor de minerais críticos.
Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado.
Márcio Elias Rosa
