O Senado aprovou em 11 de novembro de 2025 o projeto de lei que define as regras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelece um regime tributário diferenciado, isenções fiscais para a Fifa e a criação de um visto especial para participantes e membros do comitê organizador local. O texto também prevê prazos claros para a entrega de infraestrutura necessária à competição.
Detalhes da tramitação no congresso
O projeto percorreu as duas casas legislativas antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação final no Senado consolida o arcabouço jurídico para que o Brasil sedie o torneio sob a organização da Fifa e das entidades nacionais responsáveis. As regras abrangem aspectos tributários, de segurança e de logística, com o objetivo de garantir que todos os preparativos ocorram dentro dos cronogramas estabelecidos.
Medidas para facilitar a organização
Entre os principais pontos do texto estão a isenção de impostos para a Fifa e a concessão de vistos especiais para atletas, árbitros e membros da comitiva. O comitê organizador local receberá atribuições definidas por lei, incluindo a coordenação das obras de infraestrutura. Essas disposições visam reduzir burocracia e assegurar que o evento transcorra de forma ordenada em todo o território nacional.
Objetivo da legislação
A nova lei busca estabelecer parâmetros claros para a tributação, a segurança e a infraestrutura da Copa do Mundo Feminina de 2027. Com isso, o Brasil cumpre os requisitos exigidos pela Fifa e pelas entidades organizadoras, preparando o país para receber o torneio dentro dos padrões internacionais de organização.
