O estado da Flórida abriu um processo contra o TikTok em 15 de junho de 2026, acusando a plataforma de violar a lei estadual ao permitir contas de menores de 14 anos e ao deturpar dados sobre o acesso de crianças a conteúdo violento ou sexual. A ação judicial, conduzida pelo procurador-geral James Uthmeier, busca obrigar a empresa a cumprir as normas e obter indenização por danos causados.
Violações à lei H.B. 3
A medida acusa o TikTok, controlado pela ByteDance, de descumprir a lei H.B. 3, que proíbe o acesso de menores de 14 anos à plataforma e exige consentimento parental para usuários de 16 anos. O estado alega que a empresa priorizou o lucro em vez da proteção infantil, ao permitir registros indevidos e apresentar informações imprecisas sobre o tipo de material consumido por crianças na Flórida.
Objetivos da ação judicial
O processo pede uma ordem judicial para que o TikTok se adeque imediatamente à legislação e compense eventuais danos. Com tolerância zero para empresas que priorizam o lucro em detrimento da segurança das crianças, o procurador-geral reforça o compromisso do estado em resguardar os menores. A iniciativa visa fortalecer a aplicação da norma e servir de precedente para outras plataformas digitais.
Próximos passos no caso
Especialistas indicam que o desfecho pode influenciar regulamentações semelhantes em outros estados americanos. O foco permanece na segurança infantil, com o estado da Flórida determinado a garantir que as regras de idade e consentimento sejam respeitadas de forma rigorosa.
