O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) regulamentaram a transferência de propriedade de veículos usados entre pessoas físicas de forma totalmente digital no Brasil. A Resolução nº 1.027, publicada em 18 de agosto de 2026, integra as etapas de assinatura, consulta e pagamento de débitos ao Renavam por meio do aplicativo CNH do Brasil. A funcionalidade está em fase de implementação, sem data definida para disponibilidade geral.
Modalidades previstas na resolução
A nova norma estabelece três modalidades para a transferência de propriedade de veículos usados: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Todas as opções incluem assinatura eletrônica, vistoria e integração direta com o sistema Renavam. A modalidade custodiada adiciona a guarda de recursos financeiros quando necessário para concluir a operação entre comprador e vendedor.
Objetivo da integração digital
A medida atende a previsão do Código de Trânsito Brasileiro para simplificar e digitalizar o processo de mudança de proprietário. Compradores e vendedores poderão realizar as etapas de forma integrada, reduzindo burocracia e tempo de conclusão. O Contran e a Senatran coordenam a implementação para garantir segurança e rastreabilidade em todo o território nacional.
Próximos passos da implementação
Embora a resolução já esteja em vigor, a Senatran trabalha na integração técnica entre o aplicativo CNH do Brasil e o Renavam. Usuários devem acompanhar atualizações oficiais para saber quando a ferramenta estará disponível para uso prático. O foco permanece na regulamentação e na facilitação do trâmite para veículos usados entre pessoas físicas.
