A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou duas ações de fiscalização que envolvem 22 serviços digitais no Brasil. A medida, comunicada na sexta-feira, 21 de agosto de 2026, busca verificar o cumprimento de normas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres em plataformas como redes sociais, lojas de aplicativos e ferramentas de inteligência artificial.
Empresas notificadas pela ANPD
As empresas incluídas na fiscalização são Instagram, Facebook, WhatsApp, Telegram, TikTok, X, Discord, YouTube, Kwai, LinkedIn, Snapchat, Pinterest, Reddit, App Store, Google Play Store, além de sistemas de IA como Gemini, Copilot, Claude, Deepseek, ChatGPT, Meta AI e Perplexity. Todas receberam notificação oficial e devem apresentar, em até dez dias úteis, as providências adotadas ou em desenvolvimento.
O foco recai sobre governança, transparência, moderação de conteúdo e canais de denúncia. A ação não alcança comunicações privadas dos usuários.
Objetivo da fiscalização no ambiente digital
A iniciativa da ANPD visa garantir o cumprimento das leis brasileiras de proteção de dados e usuários, com atenção especial a conteúdos criminosos ou ilegais que possam atingir crianças, adolescentes e mulheres. As empresas precisam demonstrar medidas concretas para mitigar riscos no ambiente digital.
Com a resposta esperada até o início de setembro, a autoridade pretende avaliar o nível de adequação das plataformas e reforçar a segurança online no país.
