Uma lei de Minnesota que proíbe imagens de nudez geradas por inteligência artificial sem consentimento permanece em vigor após decisão judicial proferida em 4 de setembro de 2026. O juiz federal Donovan Frank rejeitou o pedido de liminar apresentado pela xAI, empresa de Elon Musk, por considerar que não foi demonstrado prejuízo irreparável. A norma estadual vigora desde 1º de agosto de 2026 e tem como objetivo combater a disseminação de conteúdo sexual criado artificialmente sem autorização das pessoas retratadas.
Fundamentos da decisão judicial
O magistrado determinou que as questões constitucionais levantadas pela xAI serão analisadas no mérito do processo, e não de forma antecipada. A corte entendeu que a empresa não comprovou danos imediatos que justificassem a suspensão temporária da lei. Com isso, a legislação segue aplicável em todo o território de Minnesota enquanto o caso tramita na Justiça federal.
Posição da xAI e objetivos da norma
A xAI sustenta que a medida estadual viola a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição americana, argumentando que a proibição poderia restringir indevidamente o desenvolvimento e uso de ferramentas de geração de imagens. Por outro lado, o estado de Minnesota defende que a lei protege indivíduos contra a criação e circulação de material íntimo falso, especialmente em contextos de assédio e violação de privacidade.
Próximos passos do processo
O caso agora segue para análise do mérito, quando serão avaliados os argumentos sobre a constitucionalidade da lei. Enquanto isso, empresas e desenvolvedores de IA que atuam em Minnesota devem observar as restrições vigentes. A decisão reforça a tendência de estados americanos regularem o uso de inteligência artificial em conteúdos sensíveis sem aguardar definições federais.
