O governo australiano aprovou na quinta-feira uma lei que pode obrigar grandes empresas de tecnologia a pagar milhões de dólares australianos a veículos de imprensa do país caso não firmem acordos comerciais para financiar a produção de notícias. A medida, denominada News Bargaining Incentive, busca equilibrar a relação entre plataformas digitais e meios de comunicação locais ao reconhecer o valor do conteúdo jornalístico para o engajamento de usuários e a geração de receita publicitária.
Mecanismos da nova legislação
A lei prevê a cobrança de 2,5% da receita de publicidade das plataformas que não cumprirem as exigências até o fim do período de prestação de contas. As empresas podem evitar a multa ao celebrar acordos com pelo menos oito veículos de mídia australianos, com incentivos de abatimento de 150% ou 200% dependendo do tamanho do veículo parceiro. O prazo para assinatura desses contratos termina no encerramento do ciclo contábil definido pela norma.
Empresas e veículos envolvidos
Entre as plataformas impactadas estão Google, Meta, TikTok e LinkedIn, todas operadas por grandes grupos como Alphabet e Microsoft. Os veículos de imprensa australianos, por sua vez, poderão acessar recursos adicionais para sustentar a produção jornalística de qualidade. A legislação entra em vigor após a sanção oficial e deverá ser regulamentada nos próximos meses pelas autoridades competentes.
