A Câmara dos Deputados aprovou de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta, de autoria do deputado João Campos, segue agora para análise no plenário, mas a cúpula da Casa decidiu que o tema não deve ser apressado. Uma comissão especial será instalada após o recesso parlamentar de julho para ampliar o debate com audiências públicas.
Decisão da cúpula da câmara
Integrantes da liderança legislativa avaliam que a matéria exige discussão mais ampla antes de chegar ao plenário. Eles destacam a necessidade de ouvir a sociedade civil e evitar votações precipitadas em um tema que divide opiniões no Congresso e na população. A Frente Parlamentar Evangélica participa ativamente do acompanhamento da tramitação.
A redução da maioridade penal é um tema que divide a sociedade e o próprio Congresso. Não é algo que deva ser votado de forma açodada. A comissão especial será importante para que haja um debate mais amplo, com audiências públicas e participação da sociedade civil.
Integrante da cúpula da Câmara
Argumentos a favor e contra a medida
Defensores da mudança, como o relator Hugo Motta, apontam o crescimento de crimes violentos cometidos por adolescentes como justificativa para uma resposta mais firme do Estado. Já a deputada Erika Kokay critica a proposta por considerar que ela criminaliza a pobreza e desvia o foco de políticas de educação e inclusão social. O debate na comissão especial deve incluir esses pontos de vista divergentes para subsidiar a decisão final.
Não podemos mais fechar os olhos para a realidade. Temos visto um aumento significativo de crimes violentos cometidos por adolescentes. A sociedade clama por uma resposta mais efetiva do Estado.
Hugo Motta
Reduzir a maioridade penal é uma forma de criminalizar a pobreza. Em vez de punir mais, deveríamos investir em educação, cultura e oportunidades para esses jovens.
Erika Kokay
