O Conselho Nacional de Trânsito aprovou em agosto de 2026 uma resolução que regulamenta o uso do drogômetro na fiscalização da Lei Seca em todo o Brasil. O equipamento, certificado pelo Inmetro, detecta substâncias psicoativas na saliva, como anfetamina, cocaína, MDMA e THC, para identificar motoristas sob efeito de drogas que comprometam a direção.
Funcionamento do drogômetro e seus limites
O dispositivo amplia a aplicação da Lei Seca ao permitir testes rápidos em saliva, sem a necessidade de exames de sangue imediatos. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, destacou a importância de calibrar o equipamento para diferenciar consumo abusivo de uso medicinal regular. Segundo ele, a norma não proíbe a direção após ingestão de medicamentos prescritos.
Tomar medicamento prescrito pelo médico normalmente, como esses tratamentos, né, Venvanse, proíbe dirigir? Não. Resposta não, objetiva, não tem proibição nenhuma. Nenhuma proibição
Adrualdo de Lima Catão
Objetivo da nova regulamentação
A medida busca proteger o trânsito ao focar em casos de abuso que alteram a capacidade de condução, sem restringir tratamentos médicos legítimos. Catão explicou que o drogômetro deve identificar consumo efetivo, e não apenas vestígios, para evitar punições indevidas. O Contran e o Inmetro trabalham agora na definição dos limites de detecção.
A lei não quer pegar vestígio (…), ela quer saber se o cidadão consumiu mesmo (…). A mesma coisa vai acontecer agora no caso do drogômetro. Ele não vai poder ser certificado se ele só pegar vestígio
Adrualdo de Lima Catão
Especialistas ressaltam que o equipamento precisa distinguir situações como o uso recreativo excessivo de medicamentos de tratamentos controlados. Essa abordagem equilibra segurança viária e direitos dos pacientes que dependem de terapias prescritas.
