Entidades representativas do setor empresarial, como a Fiesp, CACB, CNA, CNC, CNI e CNT, divulgaram em 9 de junho de 2026 uma carta aberta com mais de cem assinaturas endereçada aos senadores em apoio à PEC 12/2026, que propõe um modelo de trabalho flexível baseado em horas trabalhadas.
Proposta defendida na carta aberta
A iniciativa busca permitir que o trabalhador escolha entre o regime CLT tradicional e o formato flexível, sem perda de direitos como 13º salário, férias, FGTS e aviso prévio. As organizações argumentam que a medida moderniza as relações de trabalho e dá ao empregado maior autonomia para ajustar a jornada conforme suas necessidades pessoais e profissionais.
Motivações e setores impactados
Segundo as entidades, a escala rígida atual eleva custos operacionais e prejudica principalmente o comércio e os serviços, áreas que dependem de maior adaptabilidade. A carta ressalta que a aprovação da PEC 12/2026 evitaria imposições que limitam a competitividade das empresas sem trazer ganhos reais de proteção ao trabalhador.
Próximos passos no Senado Federal
O documento foi protocolado no Senado Federal e pede análise célere da proposta para que o modelo flexível possa ser implementado de forma equilibrada. As confederações destacam que a flexibilidade preserva a segurança jurídica e beneficia tanto empregados quanto empregadores ao alinhar a legislação às demandas do mercado contemporâneo.
