O governador de Goiás, Daniel Vilela, enviou na quinta-feira, 23 de abril de 2026, um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para instituir o pagamento pelo uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores de mulheres. A proposta altera a Lei estadual nº 21.116/2021 e estabelece que os agressores assumam os custos dos dispositivos de monitoramento, tanto para si próprios quanto para as vítimas de violência doméstica. Essa medida visa evitar gastos públicos com criminosos e garantir maior eficácia no sistema de monitoração, beneficiando as vítimas sem criar novas despesas para o Estado.
Detalhes do projeto de lei
O projeto prevê custeio obrigatório pelos agressores dos equipamentos de monitoramento eletrônico. Isso inclui as tornozeleiras usadas pelos próprios agressores e os dispositivos fornecidos gratuitamente às vítimas. A Polícia Penal de Goiás (PPGO) ficará responsável pela gestão desse sistema.
A alteração na legislação estadual busca conferir maior efetividade às medidas protetivas em casos de violência doméstica. Com os agressores arcando com os custos, o Estado pode redirecionar recursos para outras áreas prioritárias. A proposta foi encaminhada à Alego para análise e votação pelos deputados.
Essa iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com a violência contra mulheres em Goiás. O monitoramento eletrônico já é uma ferramenta utilizada para garantir o cumprimento de ordens judiciais de afastamento. Agora, o foco está em responsabilizar financeiramente os responsáveis pelos atos criminosos.
Motivações e declarações oficiais
A principal motivação do governador Daniel Vilela é fazer com que os agressores assumam as consequências financeiras de seus atos. Isso evita que o Estado gaste recursos públicos com criminosos, permitindo uma alocação mais eficiente de verbas. Além disso, a medida reforça a proteção às vítimas, que recebem os dispositivos sem custos adicionais.
O projeto não cria novas despesas para o erário público, o que facilita sua aprovação. Ele alinha-se a políticas de combate à violência doméstica, promovendo justiça e responsabilidade. Autoridades esperam que essa mudança incentive a prevenção de novos casos ao impactar diretamente o bolso dos agressores.
Agora, em Goiás, agressor de mulher vai ter que pagar pelo próprio monitoramento. Além de responder na Justiça, vai sentir também no bolso.
Daniel Vilela
A lógica é simples: quem comete o crime também deve assumir os custos. Por isso, envio este projeto de lei para a Alego, para que o Estado pare de gastar dinheiro com estes criminosos.
Daniel Vilela
Essas declarações do governador destacam a simplicidade e a justiça da proposta. Elas reforçam o compromisso do governo de Goiás com a proteção às vítimas de violência doméstica. A expectativa é que a Alego debata e vote o projeto em breve, potencialmente implementando a mudança ainda em 2026.
Impactos esperados na sociedade
A aprovação do projeto pode representar um avanço significativo no combate à violência contra mulheres em Goiás. Ao transferir os custos para os agressores, a medida desestimula reincidências e fortalece o sistema de justiça. Vítimas se beneficiam de acesso gratuito a tecnologias de proteção, o que pode salvar vidas.
A Polícia Penal de Goiás ganhará maior eficiência operacional, com recursos liberados para outras funções. Essa política pode servir de modelo para outros estados brasileiros, inspirando legislações semelhantes. No entanto, o sucesso dependerá da aprovação na Alego e da implementação efetiva.
Especialistas em direitos das mulheres veem a proposta como um passo positivo, embora enfatizem a necessidade de ações complementares, como educação e suporte psicológico. O debate na Assembleia Legislativa de Goiás será crucial para refinar o texto e garantir sua constitucionalidade. Com isso, Goiás posiciona-se na vanguarda de iniciativas inovadoras contra a violência doméstica.
