Opinião

Restituições do IR: o governo devolve migalhas enquanto retém fortunas dos contribuintes

Enquanto o governo federal se gaba de liberar o quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nesta sexta-feira (29), a realidade é desanimadora para milhões de brasileiros que ainda aguardam o que é seu por direito. Cerca de 1,9 milhão de contribuintes, ou mais precisamente 1.884.035, receberão um total de R$ 2,92 bilhões, incluindo valores residuais de anos anteriores. No entanto, essa distribuição revela a ineficiência do sistema: a maior parte vai para quem não tem prioridade legal, especialmente aqueles que declararam perto do fim do prazo, deixando evidente como a Receita Federal prioriza a burocracia em detrimento da agilidade, prolongando a angústia financeira de famílias já sufocadas por impostos elevados.

A novidade deste ano, que concede prioridade a quem usou declaração pré-preenchida combinada com Pix, soa como uma medida paliativa para mascarar falhas crônicas no processo tributário. Liberada para consulta desde 22 de agosto no site da Receita ou no aplicativo, a restituição será creditada na conta ou chave Pix informada, mas e se algo der errado? Contribuintes fora da lista são forçados a navegar pelo labirinto do e-CAC para verificar pendências e enviar retificadoras, aguardando lotes futuros da malha fina – um claro sinal de que o Estado trata o dinheiro alheio com desdém, retendo-o desnecessariamente e complicando o resgate.

Pior ainda, se a restituição não cair na conta por motivos como desativação, o valor fica disponível por apenas um ano no Banco do Brasil, exigindo agendamento via portal ou ligações para centrais como 4004-0001 ou 0800-729-0001. Após esse prazo, é preciso recorrer novamente ao e-CAC para solicitar o que não foi resgatado, um processo que exemplifica a arrogância fiscal do governo, transformando a devolução de impostos em uma maratona humilhante para o cidadão comum.

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